- 09/09/2026 - InventárioITCMD: STJ fixa em repetitivo que o Fisco pode arbitrar o valor do imóvel da herança
O Tema 1.371 reconheceu a prerrogativa de arbitramento, mas exigiu procedimento individualizado e contraditório.
SAIBA MAIS - 09/09/2026 - InventárioITCMD no Paraná: a alíquota é 4% e a Lei Complementar 227/2026 tende a mudar isso
O Paraná cobra 4% sobre qualquer transmissão. A nova lei nacional impõe progressividade, mas depende de lei estadual para valer aqui.
SAIBA MAIS - 09/09/2026 - InventárioInventário em cartório sem pagar o ITCMD antes: o que muda com a Resolução CNJ 695/2026
O CNJ retirou o pagamento prévio do imposto como condição para lavrar a escritura de inventário e partilha. O imposto continua devido.
SAIBA MAIS
01/05/2020 - InventárioDOAÇÃO EM VIDA: REPERCUSSÕES NO DIREITO SUCESSÓRIODireito de Família e Inventário WINDERSON JASTER, especialista em Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário e Direito Aplicado na Escola de
SAIBA MAIS- 04/04/2020 - InventárioCOTAS SOCIETÁRIAS E INVENTÁRIOSAIBA MAIS